Make your own free website on Tripod.com

TPC 5

( trabalhos para casa )

- Leia o seguinte texto e responda depois à proposta de trabalho:

O desenvolvimento e o bem-estar das pessoas não são apenas o resultado dos seus esforços pessoais; dependem em grande parte dos esforços dos Estados e da comunidade internacional.

O princípio de solidariedade está implícito no direito ao desenvolvimento; deve orientar os esforços das nações, bem como os da comunidade internacional, para realizar objectivos económicos, sociais e culturais que beneficiem toda a gente e que permitam um desenvolvimento para todos os cidadãos do mundo.

Apesar da grande importância destes princípios, os recursos necessários à realização do direito ao desenvolvimento nem sempre estão disponíveis. Nestes últimos anos, os governos e os Estados investiram cada vez menos em programas sociais destinados à educação, à saúde, ao alojamento, à alimentação, o que constitui um enorme obstáculo a um desenvolvimento duradouro das populações que vivem nesses países.

Do mesmo modo, os apelos em favor de uma cooperação internacional são muito pouco ouvidos e não contribuem eficazmente para a correcção das grandes desigualdades entre as diferentes regiões do mundo, ou para combater a extrema pobreza que existe em numerosos países.

Actualmente, o direito ao desenvolvimento é considerado como essencial à própria existência dos outros direitos humanos. Se não existem condições para uma vida digna, é impossível exercer qualquer outro direito a nível político ou cultural.

A Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986) e a Declaração e Programa de Acção de Viena (1993) são dois dos instrumentos internacionais particularmente importantes nesta matéria.

«Declaração Universal dos Direitos do Homem:

Artigo 22.º

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade, mediante o esforço nacional e a cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.»

«Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento:

Artigo 1.º

  1. O direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável, em virtude do qual toda a pessoa humana e todos os povos têm o direito de participar e de contribuir para um desenvolvimento económico, social, cultural e político, no qual possam ser realizados todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais, e de beneficiar desse desenvolvimento.

  2. O direito humano ao desenvolvimento pressupõe também a plena realização do direito dos povos a dispor de si mesmos, o que inclui, sob reserva dos dois pactos internacionais relativos aos direitos humanos, o exercício do seu direito inalienável à plena soberania sobre todas as suas riquezas e recursos naturais.»

«Declaração e Programa de Acção de Viena:

Parte I

10. A Conferência Mundial sobre os Direitos do Homem reafirma que o direito universal e inalienável ao desenvolvimento deve concretizar-se na realidade.(...)

Tal como estabeleceu a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, a pessoa humana é o sujeito central desse direito.(...)

in Todos os Seres Humanos..., Comissão Nacional da UNESCO, Ministério da Educação

Proposta de Trabalho: Relacionar a problemática do desenvolvimento com os Direitos do Homem.

 

VOLTAR  à página inicial

ã J.P. Guardado (prof. da ES Dr. Bernardino Machado - Fig. da Foz), actualizado em: 12-10-2002